Desenhando com terços
“Desenhando com terços” - Uma observação crítica acerca da liberdade de expressão artística
Só peço para ser livre. As borboletas são livres.
(Charles Dickens)
A origem dos direitos do homem
Na Antiguidade, o poder do Estado era ilimitado, mas alguns direitos humanos já eram reconhecidos, como no Código de Hamurabi, no pensamento de Amenófis ou na República de Platão.
Em Atenas, berço de relevante pensamento político, não se imaginava a possibilidade de uma legislação contrariando o Estado.
A Inglaterra foi pioneira quando, em 1215, os bispos e barões impuseram ao rei João a Magna Carta. Era o primeiro freio que se opunha ao poder dos reis.
Surge no século XVIII, com as Constituições Francesa e Americana, o Constitucionalismo, quando a sociedade humana exigiu que houvesse uma lei de ordem genérica que organizasse os direitos individuais e coletivos.
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| "Desenhando com terços", Márcia-X |
Civilização é o processo de libertar o homem dos outros homens.
(Ayn Rand)
(Ayn Rand)
Legislação
O conceito de liberdade de expressão está intimamente relacionado às democracias, no que tange à censura. O desafio para uma democracia é o equilíbrio: defender a liberdade de expressão e de reunião e ao mesmo tempo impedir o discurso que incita à violência, à intimidação ou à subversão.
A Carta Magna de 1988, no art. 5° caput, estabelece que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...”, (grifo nosso); no inciso IX, encontramos que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença” (grifamos). E ainda, no referido artigo, inciso XIV “é assegurado a todos o acesso à informação...”.
Em âmbito internacional, a liberdade de expressão é garantida pelo Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos do Homem:
Artigo 19
Todo o homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras.
Liberdade é obediência às leis que a pessoa estabeleceu para si própria.
(Rousseau)
(Rousseau)
A relação entre arte, erotismo e religião
A relação entre arte e religião existe desde o período Paleolítico, quando a arte era instrumento de uma técnica mágica, nascia com um propósito de encanto, como os homens eram nômades e extrativistas utilizavam-se das imagens para conseguirem o desejado – ainda sem o conceito de religião e de arte.
Os gregos eram politeístas. Sua mitologia influenciou toda a arte e a filosofia ocidentais, fornecendo-lhes os mitos e arquétipos básicos. Utilizaram-se inúmeras vezes de formas eróticas que estavam intrinsecamente ligadas à sua religião.
É comum encontrarmos templos religiosos no Nepal ou na Índia com decorações do Kama Sutra, apesar de caráter erótico, pertence à literatura religiosa da Índia. Segundo sua visão, o homem atingiria sua plenitude quando praticasse o Dharma, o Artha e também o Kama. O prazer guiado pelo equilíbrio e pela moral é o tema do famoso livro.
A Deusa da Serpentes é o maior símbolo da mitologia minoica (de Creta), que demonstra uma mulher segurando duas serpentes, representação dos falos masculinos. A religião Minoica era centralizada ao redor da seita da deusa de fertilidade, cujo consorte morre e é renascido a cada ano, representando a regeneração de natureza.
Entre culturas distintas, a opinião a respeito da limitação do discurso livre tem uma grande variação, que também é acentuada ou atenuada pela época em que ocorreram os fatos. A cultura se tornou guardiã dos valores da "humanidade”.
Censura à liberdade de expressão artística
Censura, segundo o dicionário Michaelis é: 1. Ato ou efeito de censurar. 2. Cargo, dignidade e funções de censor. 3. Exame crítico de obras literárias ou artísticas. 4. Instituição, sistema ou prática de censurar obras literárias, artísticas ou comunicações escritas ou impressas. 5. Condenação eclesiástica de certas obras. 6. Admoestação, repreensão.
Existem exemplos largamente comentados sobre obras artísticas, literárias ou cinematográficas que sofreram censura, por ofenderem a fé religiosa, tais como: Salomé, de Wilde, Madame Bovary, de Flaubert, Like a prayer, de Madonna, entre tantas outras obras que sofreram censura por relacionarem seus trabalhos à religião, que se trata de um campo minado, onde se deve caminhar com muito cuidado.
Oscar Wilde (1854-1900), acusado em 1895 por crime de perversão de menores e condenado a dois anos de prisão, escreveu Salomé, concluída no ano de 1892, que foi proibida pela censura em Londres por apresentar personagens bíblicos, principalmente no que tange à relação entre Salomé e João Batista.
Gustave Flaubert (1821-1880), o famoso escritor francês, foi levado aos tribunais acusado de ofensa à moral e à religião, num processo contra o autor e também contra Laurent Pichat, diretor da revista Revue de Paris, onde foi publicada pela primeira vez Madame Bovary.
A obra clássica de Flaubert fala sobre o adultério feminino, que foi um escândalo para a sua época, contudo, o escritor foi absolvido pela Sexta Corte Correcional do Tribunal do Sena.
O medo da censura era tão grande que alguns escritores da época faziam sua “própria censura” antes de publicarem seus livros, com receio que fossem condenados. Relatos da época alegam que a escritora inglesa Virginia Woolf (1882-1941) escrevia seus contos e posteriormente excluía os conteúdos que pudessem causar algum dano a sua integridade física.
Em 1989, a Pepsi tinha anunciado um dos maiores patrocínios para a época. Madonna (1958- ) seria a estrela da nova campanha de comerciais da empresa e receberia em troca patrocínio para a sua nova turnê. Tudo envolvia a quantia de US$ 5 milhões de dólares. O comercial foi lançado e mais de 250 milhões de pessoas em 40 países viram pela TV o anúncio. Logo depois, quando o clipe de Like a prayer foi transmitido pela MTV, o mundo se escandalizou, pois Madonna aparecia beijando um santo negro, e dançando na frente de crucifixos pegando fogo. Os bispos da igreja católica se sentiram ofendidos e resolveram protestar, pediram para que ninguém mais comprasse produtos Pepsi. Sendo assim, depois de dois dias, o comercial foi retirado do ar e a Pepsi cancelou o contrato firmado.
Madonna enfrentou alguns problemas com a igreja católica na turnê Confessions Tour, por apresentar uma cena de crucificação que irritou a igreja. Na passagem em Roma, o Papa fez a ameaça de excomungá-la, acentuado pela crença de Madonna na "Kabbalah", da mística do judaísmo, que seria uma traição em potencial à fé católica. Na Alemanha, a polícia foi aos shows com intenção de prendê-la se maculasse a imagem da Igreja. E ainda, na Rússia, a igreja ortodoxa russa pediu que a população não fosse ao show.
A relação entre arte e religião existe desde o período Paleolítico, quando a arte era instrumento de uma técnica mágica, nascia com um propósito de encanto, como os homens eram nômades e extrativistas utilizavam-se das imagens para conseguirem o desejado – ainda sem o conceito de religião e de arte.
Os gregos eram politeístas. Sua mitologia influenciou toda a arte e a filosofia ocidentais, fornecendo-lhes os mitos e arquétipos básicos. Utilizaram-se inúmeras vezes de formas eróticas que estavam intrinsecamente ligadas à sua religião.
É comum encontrarmos templos religiosos no Nepal ou na Índia com decorações do Kama Sutra, apesar de caráter erótico, pertence à literatura religiosa da Índia. Segundo sua visão, o homem atingiria sua plenitude quando praticasse o Dharma, o Artha e também o Kama. O prazer guiado pelo equilíbrio e pela moral é o tema do famoso livro.
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| Templo Hindu |
A Deusa da Serpentes é o maior símbolo da mitologia minoica (de Creta), que demonstra uma mulher segurando duas serpentes, representação dos falos masculinos. A religião Minoica era centralizada ao redor da seita da deusa de fertilidade, cujo consorte morre e é renascido a cada ano, representando a regeneração de natureza.
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| "Deusa das serpentes" |
Entre culturas distintas, a opinião a respeito da limitação do discurso livre tem uma grande variação, que também é acentuada ou atenuada pela época em que ocorreram os fatos. A cultura se tornou guardiã dos valores da "humanidade”.
A grande meia verdade: liberdade.
(William Blake)
(William Blake)
Censura à liberdade de expressão artística
Censura, segundo o dicionário Michaelis é: 1. Ato ou efeito de censurar. 2. Cargo, dignidade e funções de censor. 3. Exame crítico de obras literárias ou artísticas. 4. Instituição, sistema ou prática de censurar obras literárias, artísticas ou comunicações escritas ou impressas. 5. Condenação eclesiástica de certas obras. 6. Admoestação, repreensão.
Existem exemplos largamente comentados sobre obras artísticas, literárias ou cinematográficas que sofreram censura, por ofenderem a fé religiosa, tais como: Salomé, de Wilde, Madame Bovary, de Flaubert, Like a prayer, de Madonna, entre tantas outras obras que sofreram censura por relacionarem seus trabalhos à religião, que se trata de um campo minado, onde se deve caminhar com muito cuidado.
Oscar Wilde (1854-1900), acusado em 1895 por crime de perversão de menores e condenado a dois anos de prisão, escreveu Salomé, concluída no ano de 1892, que foi proibida pela censura em Londres por apresentar personagens bíblicos, principalmente no que tange à relação entre Salomé e João Batista.
Gustave Flaubert (1821-1880), o famoso escritor francês, foi levado aos tribunais acusado de ofensa à moral e à religião, num processo contra o autor e também contra Laurent Pichat, diretor da revista Revue de Paris, onde foi publicada pela primeira vez Madame Bovary.
A obra clássica de Flaubert fala sobre o adultério feminino, que foi um escândalo para a sua época, contudo, o escritor foi absolvido pela Sexta Corte Correcional do Tribunal do Sena.
O medo da censura era tão grande que alguns escritores da época faziam sua “própria censura” antes de publicarem seus livros, com receio que fossem condenados. Relatos da época alegam que a escritora inglesa Virginia Woolf (1882-1941) escrevia seus contos e posteriormente excluía os conteúdos que pudessem causar algum dano a sua integridade física.
Em 1989, a Pepsi tinha anunciado um dos maiores patrocínios para a época. Madonna (1958- ) seria a estrela da nova campanha de comerciais da empresa e receberia em troca patrocínio para a sua nova turnê. Tudo envolvia a quantia de US$ 5 milhões de dólares. O comercial foi lançado e mais de 250 milhões de pessoas em 40 países viram pela TV o anúncio. Logo depois, quando o clipe de Like a prayer foi transmitido pela MTV, o mundo se escandalizou, pois Madonna aparecia beijando um santo negro, e dançando na frente de crucifixos pegando fogo. Os bispos da igreja católica se sentiram ofendidos e resolveram protestar, pediram para que ninguém mais comprasse produtos Pepsi. Sendo assim, depois de dois dias, o comercial foi retirado do ar e a Pepsi cancelou o contrato firmado.
Madonna enfrentou alguns problemas com a igreja católica na turnê Confessions Tour, por apresentar uma cena de crucificação que irritou a igreja. Na passagem em Roma, o Papa fez a ameaça de excomungá-la, acentuado pela crença de Madonna na "Kabbalah", da mística do judaísmo, que seria uma traição em potencial à fé católica. Na Alemanha, a polícia foi aos shows com intenção de prendê-la se maculasse a imagem da Igreja. E ainda, na Rússia, a igreja ortodoxa russa pediu que a população não fosse ao show.
A liberdade é defendida com discursos e atacada com metralhadoras.
(Carlos Drummond de Andrade)
(Carlos Drummond de Andrade)
“Desenhando com terços”
Na manhã de 19 de abril de 2006, a obra intitulada "Desenhando com terços”, da artista plástica brasileira Márcia Pinheiro de Oliveira (1959-2005) – mais conhecida como Márcia X – apresentada na exposição “Erótica – o sentido da arte”, foi retirada com base na notícia-crime do empresário Carlos Dias Filho, no 1º Distrito Policial do Rio. O católico se disse ofendido pelo desenho de dois pênis formados com terços.
O Ministro da Cultura, Gilberto Gil, se pronunciou a respeito da querela, dizendo que é “livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”, e ainda, que toda censura é inaceitável e que esperava que o CCBB reconsiderasse sua decisão.
As mais antigas cruzes conhecidas foram gravadas em pinturas rupestres que datam de dez mil anos a.C. Aparentemente, elas estariam ligadas a uma espécie de culto da fertilidade. Terços também são utilizados por povos orientais (não são exclusivos da fé cristã) e sua invenção nem sequer é devida à espécie homo sapiens, visto que achados de um determinado sítio arqueológico revelaram que um grupo de homo erectus, de quinhentos mil anos atrás, chegou a confeccionar colares de contas. Por tudo isso, não deveria haver espanto perante o trabalho de Márcia X.
Segundo o curador da exposição, a intenção era mostrar tanto “(...) peças arqueológicas como obras de arte de autores contemporâneos, modernos e tradicionais, nacionais e internacionais, para configurar uma reflexão sobre a arte e os meandros que percorre para interpretar o impulso sexual”.
A série “Desenhando com terços” nasceu em 2000, da performance e instalação realizada na Casa de Cultura de Petrópolis, e, segundo o crítico de arte Roberto Navas, para fruir o trabalho de Márcia-X é necessário ver além da sentido profano transmitido de imediato:
É fato que qualquer intenção de artista é de abrir a malha de uma rede apertada, toda obra de arte é o resultado de uma tensão prolongada entre uma série de desejos e uma série de resistência à sua execução – resistências que provêm de motivos inadmissíveis, preconceitos sociais, incompreensão do público, e objetivos que já assimilaram estas resistências ou se mantêm firmemente em oposição a elas.
Quando a resistência em determinada direção é impossível de vencer, a invenção e poder expressivo do artista procuram atingir o seu objetivo por uma via acessível, e raramente tem ele próprio consciência de que a sua obra constitui um mero substituto da que realmente procurava.
Mesmo na mais liberal das democracias o artista não se move em perfeita liberdade, mesmo aí encontra inúmeros obstáculos inteiramente estranhos à sua arte. A diversa medida da liberdade pode ser da maior importância para ele, pessoalmente, mas em princípio não existe diferença entre os ditames de um déspota e as convenções sociais da mais liberal das ordens políticas. Se a força em si mesma fosse contrária ao espírito da arte, as obras de arte perfeitas só poderiam surgir em um Estado de completa anarquia. Porém, na realidade, os pressupostos de que depende a natureza estética de uma obra de arte transcendem a alternativa representada pela liberdade política e pela coação.
Na manhã de 19 de abril de 2006, a obra intitulada "Desenhando com terços”, da artista plástica brasileira Márcia Pinheiro de Oliveira (1959-2005) – mais conhecida como Márcia X – apresentada na exposição “Erótica – o sentido da arte”, foi retirada com base na notícia-crime do empresário Carlos Dias Filho, no 1º Distrito Policial do Rio. O católico se disse ofendido pelo desenho de dois pênis formados com terços.
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Performance/Instalação - 2000-2003
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O Ministro da Cultura, Gilberto Gil, se pronunciou a respeito da querela, dizendo que é “livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”, e ainda, que toda censura é inaceitável e que esperava que o CCBB reconsiderasse sua decisão.
As mais antigas cruzes conhecidas foram gravadas em pinturas rupestres que datam de dez mil anos a.C. Aparentemente, elas estariam ligadas a uma espécie de culto da fertilidade. Terços também são utilizados por povos orientais (não são exclusivos da fé cristã) e sua invenção nem sequer é devida à espécie homo sapiens, visto que achados de um determinado sítio arqueológico revelaram que um grupo de homo erectus, de quinhentos mil anos atrás, chegou a confeccionar colares de contas. Por tudo isso, não deveria haver espanto perante o trabalho de Márcia X.
Segundo o curador da exposição, a intenção era mostrar tanto “(...) peças arqueológicas como obras de arte de autores contemporâneos, modernos e tradicionais, nacionais e internacionais, para configurar uma reflexão sobre a arte e os meandros que percorre para interpretar o impulso sexual”.
A série “Desenhando com terços” nasceu em 2000, da performance e instalação realizada na Casa de Cultura de Petrópolis, e, segundo o crítico de arte Roberto Navas, para fruir o trabalho de Márcia-X é necessário ver além da sentido profano transmitido de imediato:
Poucos trabalhos de Márcia X. poderiam ter um ratio de ação tão extenso como este. Que a cúria metropolitana em seu momento se sentisse sensibilizada com ele, é, precisamente, um dos seus atributos. Sintoma, mas felizmente não só isso, pois o jogo de corpo/espírito é maior, diríamos que a quatro bandas: daí as tensões de imagem/símbolo/vida/ideologia. Além de estarmos já longe do antigo patrimônio espiritual das condutas e do monopólio exclusivo da moral – e são vários os países católicos que poderiam entender o icebergue conceitual que a performance-instalação explora –, o que aqui está à vista é tão importante como o que não está. Seu verdadeiro cerne passa sinuoso entre os batimentos do corpo delatado, construído, e a ideologia também é construída sobre ele. Extremos e extremidades então são colocados como epígonos potenciais. Aqui um objeto simbólico (religioso) recebe um deslocamento estético, estabelece um salto de sentido, e não se trata mais da função e sim da visão. E lembremos que o campo da apropriação de elementos (quando não da guerra de imagens) sempre atuou em todos os âmbitos ao longo da história. Assim, a desconstrução estética está em direção inversa à realidade mimética, mas promove uma nova equação da tríade imagem/ideologia/vida. Por isso a dessacralização que existe é fantasmática, evoca uma distância simbólica. De fato, a obra está mais perto de um memento mori do que de uma orgia profana. Há algo de epitáfio, de memorandum, sobretudo quando a dimensão coletiva da instalação concede-lhe esse poder (thanatos costuma disfarçar-se de seu contrário). Desenhando com terços – onde o ritual de fazer desenhos com objetos já é uma operação fronteiriça – persegue outro registro mais amplo; no fundo, uma varredura de código, de estereótipo. É o território da subjetividade conquistada. Lei da imagem, da arte.
É fato que qualquer intenção de artista é de abrir a malha de uma rede apertada, toda obra de arte é o resultado de uma tensão prolongada entre uma série de desejos e uma série de resistência à sua execução – resistências que provêm de motivos inadmissíveis, preconceitos sociais, incompreensão do público, e objetivos que já assimilaram estas resistências ou se mantêm firmemente em oposição a elas.
Quando a resistência em determinada direção é impossível de vencer, a invenção e poder expressivo do artista procuram atingir o seu objetivo por uma via acessível, e raramente tem ele próprio consciência de que a sua obra constitui um mero substituto da que realmente procurava.
Mesmo na mais liberal das democracias o artista não se move em perfeita liberdade, mesmo aí encontra inúmeros obstáculos inteiramente estranhos à sua arte. A diversa medida da liberdade pode ser da maior importância para ele, pessoalmente, mas em princípio não existe diferença entre os ditames de um déspota e as convenções sociais da mais liberal das ordens políticas. Se a força em si mesma fosse contrária ao espírito da arte, as obras de arte perfeitas só poderiam surgir em um Estado de completa anarquia. Porém, na realidade, os pressupostos de que depende a natureza estética de uma obra de arte transcendem a alternativa representada pela liberdade política e pela coação.
De nada adianta a liberdade se não temos liberdade de errar.
(Gandhi)
(Gandhi)
O outro lado da moeda
A exemplo do empresário que se sentiu ofendido pelo trabalho da artista plástica Márcia-X, decerto outras pessoas são solidárias no sentimento, e baseiam suas críticas no Artigo 208 do Código Penal:
Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo
Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:
Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.
Conclusão
A liberdade de expressão constitui princípio fundamental da personalidade, necessário para que o homem possa realizar-se em todo o seu potencial. Nos termos postos por Robert Alexy, deve ser encarado como um mandado de otimização, sendo a redução de seu alcance admitida apenas em casos particularíssimos, sempre com fundamentação consistente e pública. Reduzir arbitrariamente a liberdade de expressão artística é sufocar o espírito criativo da sociedade como um todo, impedindo o livre debate que sempre caracterizou a evolução do pensamento ocidental por excelência.
Comercial da Pepsi, 1989:
Site com os trabalhos da Márcia-X: www.marciax.art.br/
Comercial da Pepsi, 1989:
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